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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PARANAÍTA - SINDIPAR, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PARANAITENSE DE MOTOCROSS DE PARANAÍTA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM REPASSE COM O INSTITUTO CENTRO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA AO SINDICATO RURAL DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ALCATÉIA DE ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PROMOVE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DOS VALORES REGISTRADO EM DIVIDA ATIVA ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL”.

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROJETO É POSSIVEL SER FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANAÍTA/MT - PREVPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA - CONSEG

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO MUNÍCIPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TABITA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA E PAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E PRODUTORES RURAIS DE PARANAITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANAÍTA/MT - PREVPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO COM A EMPRESA OI S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.