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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 150/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 783/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 865/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL - FENATRACOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“SÚMULA: Modifica o Inciso A do Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 824/2014, que Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 2015 do Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias”.

“DENOMINA-SE O NOME DA RUA VITORIA REGIA DO SETOR JARDIM AMAZÔNIA, PARA O NOME ROSENTINA DE JESUS RODRIGUES”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0824/2014, LOA 2015, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 836/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE OBJETIVO DA RUA 602, COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.