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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Público Municipal da Câmara Municipal de Paranaíta, e dá outras providências.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2010, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2010 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Cria-se o cargo de provimento em comissão e vaga de Coordenador Contábil, alterando-se o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Poder Legislativo e da outras providências.

CONCEDE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAITA ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.