Envios Recentes

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N°. 056/2013 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N°. 056/2013 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAISE NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 100/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 016/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"TRANSFORMA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTО COMISSIONADO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - мт, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 014/2010 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.