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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 012/2010,COMPLEMENTAR NO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 063/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/2021 - Dispõe sobre alteração de índice da Revisão Geral Anual para reposição do poder aquisitivo aos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Paranaíta, MT.. do INPC pelo indice IPCA/IBGE e dá outras providências".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 012/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PARANAÍTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 063/2014, DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 100/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE A REVISÃO GERAL PARA REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA, MT., PELO INDICE INPC ACUMULADO EМ 4,48% DE JANEIRO DE 2019 À DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 100/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 016/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“CONCEDE A REVISÃO GERAL PARA REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA, MT., PELO INDICE INPC ACUMULADO EM 5,45% DE JANEIRO DE 2020 À DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".