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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO PROJETO É POSSIVEL SER FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE PARANAITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT – VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 504/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (TP NORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências”.

"INSTITUI O DIA DO PIONEIRO NO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 155/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PREÇO DA TARIFA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICA SE O NOME DA RUA W-1A. LOCALIZADA NO SETOR JARDIM ESPERANÇA.

“INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNCIPIO DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 – PPA 2014-2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 741, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.