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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROJETO É POSSIVEL SER FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANAÍTA/MT - PREVPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA - CONSEG

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO MUNÍCIPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TABITA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA E PAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E PRODUTORES RURAIS DE PARANAITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANAÍTA/MT - PREVPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO COM A EMPRESA OI S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANAÍTA/MT - PREVPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 6.58% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 6.58% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O MONUMENTO NATURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.