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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO VEÍCULO PÚBLICO PARA USO DA COOPERVILA – COOPERATIVA DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS) E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROPÕE A REVISÃO DOS DEMONSTRATIVOS I, II e III DO ANEXO DE METAS FISCAIS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL NO 1213, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS, SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER O VALOR QUE ESPECIFICA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS, DENOMINADO NATAL SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARANAÍTA MAIS AGRO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO, A VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO MUNICIPAL E REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2023, e dá outras providências.

"Denomina-se o nome da Avenida Comercial Norte, situada no Setor Norte II, para o nome AVENIDA NILSON GOMES DA SILVA.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 990/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBREA REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M), SOBRE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NО MUNICIPIO DE PARANAÍTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A USO CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO PARA COMERCIAL DOS BOX DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BЕМ IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.292/2022, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".