Envios Recentes

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.111/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMТ-PТА DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE O SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT E O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO COMO VEÍCULOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA 이 PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO PELA MÉDIA DOS ULTIMOS 2 MESES AOS PROFISSIONAIS QUE ESTIVERAM ATUANDO NA SAUDE QUE CONTRAIREM A COVID-19 NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E SE ENCONTRAREM AFASTADOS DAS FUNÇÕES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAÇÃO MUNICIPAL A DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 963/2017, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.096/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, CAMPUS DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIAE TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, CAMPUS DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REESTRUTURA AS REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), E DO FUNDО MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCiClOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1102 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO DE 2020 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 4,48% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOSA FRUTICULTURA E A OLERICULTURA IRRIGADA -, NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO A FIM DE FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DA FRUTICULTURA E A OLERICULTURA IRRIGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE0 PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA- SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".