Legislação

Envios Recentes

 

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Municipal Nº 1093/2019

Em Leis Municipais 2019 34 downloads

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1094/2019

Em Leis Municipais 2019 35 downloads

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1095/2019

Em Leis Municipais 2019 36 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCiCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1096/2019

Em Leis Municipais 2019 33 downloads

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1097/2019

Em Leis Municipais 2019 34 downloads

"DISPOE DENOMINAÇÃO DO EDUCAÇÃO INFANTIL, PROVIDÊNCIAS". SOBRE CENTRO DE E DÁ OUTRAS

pdf Lei Municipal Nº 1098/2019

Em Leis Municipais 2019 39 downloads

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 6.00% (SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1099/2019

Em Leis Municipais 2019 35 downloads

"CONCEDE ALTERAÇÃO SECREIÂRIOS SALARIAL AOS E DÁ OUTRAS MUNICIPAIS PROVIDÊNCIAS.".

pdf Lei Municipal Nº 1084/2019

Em Leis Municipais 2019 35 downloads

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADA PELA UNIÃO E OUTROS ENTES FEDERADOS COM FINALIDADE DE ESTABELECER PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇOES DE REGULARIZAÇÃO E GESTÃO FUNDIÁRIA NAS PARCELAS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1085/2019

Em Leis Municipais 2019 36 downloads

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICiPlOS DE ALTA APIACÀSIMT, FLORESTAJMT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAiTA/MT E CARLINDA/MT - VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1086/2019

Em Leis Municipais 2019 35 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.081/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1087/2019

Em Leis Municipais 2019 32 downloads

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 783/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1088/2019

Em Leis Municipais 2019 34 downloads

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, POR MEIO DA POLICIA JUDICIARIA CIVIL - PJC E O MUNICIPIO DE PARANAITA DO ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1089/2019

Em Leis Municipais 2019 37 downloads

"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICIPIO DE PARANAITA ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1090/2019

Em Leis Municipais 2019 28 downloads

"AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO AO COEGEMAS/MT - COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1080/2019

Em Leis Municipais 2019 37 downloads

"DISPOE SOBRE TRANSPARÊNCIA E OS CRITÉRIOS PARA LIQUIDACÀO DE DESPESAS E PAGAMENTOS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E 4.320164 NO ÂMBITO DO MUNICiPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1081/2019

Em Leis Municipais 2019 34 downloads

"INSTITUIU O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FISICA Elou PSiQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1082/2019

Em Leis Municipais 2019 34 downloads

"REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, §1º, INC. VII. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICiPlO DE PARANAjTAJMT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1083/2019

Em Leis Municipais 2019 32 downloads

"DISPÕE COMERCIALIZAÇÃO E SOBRE UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO DENOMINADO "NARGUILÉ" NO MUNICiPlO DE PARANAITA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1073/2019

Em Leis Municipais 2019 29 downloads

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 007/2014, COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO – IFMT AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 840/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1074/2019

Em Leis Municipais 2019 31 downloads

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO – IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

logo rodape

Endereço

Paranaíta, MT
Rua Alceu Rossi, Nº 186 - Centro
Paranaíta - CEP: 78.590-000

Informações

Horário de Atendimento das 07:00h às 13:00h
Telefone: (66) 3563-1101 | (66) 3563-1700
Email: camara@paranaita.mt.leg.br