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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 976/2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 930/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dá-se nome a Quadra de Esporte da Escola Municipal Cristo Redentor localizada na Comunidade Santa Marta no Assentamento São Pedro.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 991/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 976/2017, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO DENOMINADO "NARGUILÉ" PARA MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 978/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“Denomina-se o nome do Lago Municipal, para o nome Lago Municipal Santo Antônio”.

“INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O PLANO DE USO PÚBLICO PROVISÓRIO DO MONUMENTO NATURAL DE PEDRA PRETA.”.

"INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ”.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".

“CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O POÇO TUBULAR PROFUNDO “NOSSA TERRA NOSSA GENTE - (BAIRRO BOA ESPERANÇA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.