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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 884/2014 DE 17/11/2015, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 10% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTO BASE – PROMOÇÃO E PROGRESSÃO – CVE 02, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE, LOCALIZADA NA MT 416, COMUNIDADE SÃO PEDRO, 3º SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 11,28% AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 11,28% AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.