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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE PARANAITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 504/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (TP NORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências”.

"INSTITUI O DIA DO PIONEIRO NO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 155/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PREÇO DA TARIFA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICA SE O NOME DA RUA W-1A. LOCALIZADA NO SETOR JARDIM ESPERANÇA.

“INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNCIPIO DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 – PPA 2014-2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 741, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 399/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.