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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 1027/2018, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E CONFERÊNCIAS , REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS” NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 930/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAITA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM O SINDICATO RURAL DE PARANAÍTA E O MUNICÍPIO DE PARANAÍTAMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1027 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA/CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 976/2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 734/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU PSÍQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 930/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.