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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 556, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA, DISPÕES SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Paranaita para o Exercicio Financeiro de 2021 e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DE VICINAL NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.111/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMТ-PТА DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE O SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT E O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO COMO VEÍCULOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA 이 PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO PELA MÉDIA DOS ULTIMOS 2 MESES AOS PROFISSIONAIS QUE ESTIVERAM ATUANDO NA SAUDE QUE CONTRAIREM A COVID-19 NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E SE ENCONTRAREM AFASTADOS DAS FUNÇÕES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAÇÃO MUNICIPAL A DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 963/2017, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.096/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, CAMPUS DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIAE TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, CAMPUS DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REESTRUTURA AS REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), E DO FUNDО MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".