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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR o inciso I, do Art. 1º da Lei 649/2012",

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATО MUNICIPAL A DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓSCISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,45% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei nº. 1149/2020 - LOA 2021, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM Ο CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓSCISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",

"AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA 이 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 992/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATо GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS NAS VIATURAS DA POLICIA CIVIL DA DEPOL DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIALDO ANO DE 2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI MUNICIPAL № 1095, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.