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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR O CONCEDIDO PERCENTUAL REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,45 PARA 4 AOS SERVIDORES PUBLICOS DÁ OUTRAS E MUNICIPAIS, PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTЕ FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL "AGENTE CONECTADO COM A GENTE" PARA CUSTEIO DE PLANO DE NO ÂMBITO DA INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL "ESCOLA CONECTADA COM O ALUNO" PARA CUSTEIO DE PLANO DE INTERNET NO ÂMBITO DA MUNICIPAL DE SECRETARIA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"ALTERAS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.177/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 990/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS".

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS, COM ÁREA 2.520,00 M² (DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DESAFETAR PARTE DE ÁREA ESPORTIVA, COM ÁREA 1.190,00 M² (UM MIL E CENTO E NOVENTA METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 880/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS- AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1149 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇО DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M), SOBRE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.096/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."