Envios Recentes

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A LEI DE CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA A CRIAÇÃO E DESAFETAÇÃO DO LOTE URBANO NORTE III, PARA PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 709/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 699/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CAMPEÕES DA VACINAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA-SE O NOME DO PSF III NA COMUNIDADE SOMBRA DA MANHÄ, PARA O NOME MIGUEL CORDEIRO DA LUZ."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA А AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA SER UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.107/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA-SE O NOME DA RUA 604, SETOR SE-1 (SETOR PISCINA), PARA O NOME DE AVENIDA CAMPANHARO.5

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO LOTE PÚBLICO N° RE-02C, COMА MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.172/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA-SE O NOME DA RUA 113, SETOR RESIDENCIAL SUL, PARA O NOME RUA OLAVO GENZ."

CRIA O PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA (PCEMP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 992/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"