Envios Recentes

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, REDUÇÃO DA ALIQUOTA DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,79% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI DO AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.096/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, ÁREAS AMBIENTAIS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO VEÍCULO PÚBLICO PARA USO DA COOPERVILA – COOPERATIVA DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS) E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 990/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS - AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROPÕE A REVISÃO DOS DEMONSTRATIVOS I, II e III DO ANEXO DE METAS FISCAIS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL NO 1213, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS, SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.