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“CRIA E REGULAMENTA O PONTO DE APOIO PARA VEÍCULOS DE RECREAÇÃO (RVS), E ESTABELECE ATIVIDADES CARAVANISTAS, RECONHECENDO-AS COMO IMPORTANTE VALOR CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA RURAL LOCALIZADA NA GLEBA PARANAÍTA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º NA LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA UNIFICAR LOTE AP L1 AO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DENOMINA-SE O NOME DA RUA SÃO PAULO, SITUADA NO SETOR JARDIM ESPERANÇA, PARA O NOME RUA MANOEL NICACIO DA SILVA”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO ONEROSA DO SALÃO TATERSAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL MAURO ZANETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.384/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARANAITENSE DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, COM BASE NA DATA FISCAL DE 31/12/2023, COM CUSTO NORMAL E COM MODIFICAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA-SE OS NOMES DOS SETORES: SETOR SE-1 E PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA PARA O NOME BAIRRO SÃO CRISTOVÃO”.

“DENOMINA-SE O NOME DA RUA 613, SITUADA NO SETOR SE-1, PARA O NOME RUA CACIO ASSI”.

“DENOMINA-SE O NOME DA RUA 101, SITUADA NO SETOR SUL, PARA O NOME RUA GERALDO NOGUEIRA”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 709/2013 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.