Envios Recentes

NOS TERMOS ARTIGO 16, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGOS 221 DO REGIMENTO INTERNO, DISPOE SOBRE ALTERAR O DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, MT., ALTERANDO OS ARTIGOS 100, 101, O §2º DO ARTIGO 108, INCISO III, DO ARTIGO 239 E ACRESCENTA A ALÍNEA “d” AO INCISO V, DO ARTIGO 34, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 130 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2010, CONFORME SEU PARÁGRAFO 3º ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 157/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Concede Revisão Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2023, aos subsídios dos Vereadores.

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA –FMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1025/2018 QUE REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REDUÇÃO DA ALIQUOTA DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REGULAMENTA OS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS-CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO –IFMT, VISANDO A CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REEDITAR A LEI MUNICIPAL Nº 978/2017 PARA PROMOVER O REAJUSTE NAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“ALTERA O ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 990/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 990/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA E REGULAMENTA O PONTO DE APOIO PARA VEÍCULOS DE RECREAÇÃO (RVS), E ESTABELECE ATIVIDADES CARAVANISTAS, RECONHECENDO-AS COMO IMPORTANTE VALOR CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.