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“DISPÕE SOBRE DE FUNÇÃO ESSENCIAL DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DE FUNÇÃO ESSENCIAL DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DE DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO LICENÇA PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE ALTERA PORTARIA 023/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE ALTERA PORTARIA 027/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE ALTERA PORTARIA 030/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PLANO CONTRATAÇÃO ANUAL/2024

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCO/2024 a que se refere o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

“DISPÕE SOBRE DE NOMEAÇÕES DE SERVIDOR EFETIVO PARA CARGO COMISSIONADO DIRETOR FINANCEIRO ECONOMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS PARA SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE RECESSO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE ALTERA PORTARIA 028/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE ALTERA PORTARIA 026/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE ALTERA PORTARIA 024/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.