Legislação

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pdf Projeto de Resolução Nº 002/2024

Em Projetos de Resolução 2024 30 downloads

Concede Revisão Geral Anual (RGA), dentro do limite, referente ao período acumulado de perdas desde ano de 2013 até 2023, aos subsídios dos Vereadores.

pdf Projeto de Resolução Nº 003/2024

Em Projetos de Resolução 2024 29 downloads

“AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2025

Em Projetos de Resolução 2025 27 downloads

Concede Revisão Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2024, aos subsídios dos Vereadores.

pdf Projeto de Resolução Nº 002/2025

Em Projetos de Resolução 2025 29 downloads

NOS TERMOS ARTIGO 16, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 221 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, MT., ALTERÁ-SE O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Resolução Nº 002/2022

Em Projetos de Resolução 2022 28 downloads

“AUTORIZA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL A ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Resolução Nº 003/2022

Em Projetos de Resolução 2022 25 downloads

“AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Resolução Nº 004/2022

Em Projetos de Resolução 2022 28 downloads

“AUTORIZA A BAIXA DO VEICULO CAMINHONETE GM S-10 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2023

Em Projetos de Resolução 2023 27 downloads

“REVOGA-SE A RESOLUÇÃO Nº 003-2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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