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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 164/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 063/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 063/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 016/2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DE 8,38% (OITO VIRGULA TRINTA E OITO POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 016/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DA LICENÇA-PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 166/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE A REVISÃO GERAL PARA REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA, MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.