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“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 399/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 799/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 692/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID E A SECRETARIA DE ADJUNTA DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA A PRIMEIRA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CATEGORIA DE PARQUE MUNICIPAL”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 732/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO RECANTO DAS EMAS - ASMURE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 701/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.