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Pasta Leis Municipais 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1057/2019

Baixar (pdf, 159 KB)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 1027/2018 - ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL 2019 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1056/2019

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“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1025/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1055/2019

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“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1043/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1054/2019

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“INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA EM PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1053/2019

Baixar (pdf, 272 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARANAITENSE PARA DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1052/2019

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“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL A SER UTILIZADO COMO ARQUIVO MUNICIPAL DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1051/2019

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Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei nº. 1027/2018 - LOA 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1050/2019

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS - AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1049/2019

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1048/2019

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“CRIA O “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS” NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1047/2019

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E CONFERÊNCIAS , REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1046/2019

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1045/2019

Baixar (pdf, 161 KB)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 1027/2018, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1044/2019

Baixar (pdf, 107 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Municipal Nº 1043/2019

Baixar (pdf, 122 KB)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1042/2019

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 399/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Municipal Nº 1041/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1040/2019

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1039/2019

Baixar (pdf, 108 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1038/2019

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA/CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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