Leis Municipais 2019 - Câmara Municipal de Paranaíta

pdf Lei Municipal Nº 1097/2019

"DISPOE DENOMINAÇÃO DO EDUCAÇÃO INFANTIL, PROVIDÊNCIAS". SOBRE CENTRO DE E DÁ OUTRAS

pdf Lei Municipal Nº 1096/2019

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1095/2019

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCiCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1094/2019

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1093/2019

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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1092/2019

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"DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 102712018 ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL 2019 DO MUNICiPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1091/2019

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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EDUCAÇAO SUPERIOR AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICiPIO DE PARANAiTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1090/2019

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"AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO AO COEGEMAS/MT - COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1089/2019

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"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICIPIO DE PARANAITA ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1088/2019

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, POR MEIO DA POLICIA JUDICIARIA CIVIL - PJC E O MUNICIPIO DE PARANAITA DO ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1087/2019

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 783/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1086/2019

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.081/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1085/2019

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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICiPlOS DE ALTA APIACÀSIMT, FLORESTAJMT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAiTA/MT E CARLINDA/MT - VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1084/2019

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADA PELA UNIÃO E OUTROS ENTES FEDERADOS COM FINALIDADE DE ESTABELECER PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇOES DE REGULARIZAÇÃO E GESTÃO FUNDIÁRIA NAS PARCELAS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1083/2019

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"DISPÕE COMERCIALIZAÇÃO E SOBRE UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO DENOMINADO "NARGUILÉ" NO MUNICiPlO DE PARANAITA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1082/2019

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"REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, §1º, INC. VII. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICiPlO DE PARANAjTAJMT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1081/2019

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"INSTITUIU O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FISICA Elou PSiQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1080/2019

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"DISPOE SOBRE TRANSPARÊNCIA E OS CRITÉRIOS PARA LIQUIDACÀO DE DESPESAS E PAGAMENTOS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E 4.320164 NO ÂMBITO DO MUNICiPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1079/2019

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“INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA LOTADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1078/2019

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 1027/2018, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Pasta Leis Municipais 2019

Documentos