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Pasta Leis Municipais 2016

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 928/2016

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“CRIA O MONUMENTO NATURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 927/2016

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“DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 926/2016

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 925/2016

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 924/2016

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 923/2016

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Municipal Nº 922/2016

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“DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2016, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANAÍTA - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 921/2016

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2016 DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 920/2016

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 919/2016

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 918/2016

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 917/2016

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 916/2016

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 915/2016

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 155/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 914/2016

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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 913/2016

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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 912/2016

Baixar (pdf, 111 KB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 884/2015, LOA 2016, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 910/2016

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 909/2016

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 697/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 908/2016

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“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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