Acesso à Informação
Acesso à informação
Acesso à Informação
Radar da Transparência
Pesquisar Licitações
Pesquisar Concursos

Pasta Leis Municipais 2015

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 853/2015

Baixar (pdf, 210 KB)
“INSTITUI CONCURSO PARA ESCOLHA DO UNIFORME ESCOLAR OFICIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANAÍTAMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 852/2015

Baixar (pdf, 150 KB)
“INSTITUI A CASA DE MEMÓRIA E CULTURA DO MUNICIPÍO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 851/2015

Baixar (pdf, 168 KB)
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 850/2015

Baixar (pdf, 147 KB)
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 783/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 849/2015

Baixar (pdf, 216 KB)
“CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 6,33% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 848/2015

Baixar (pdf, 217 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 6.33% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS . 014/2010 E 016/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 847/2015

Baixar (pdf, 209 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO PROJETO É POSSIVEL SER FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 846/2015

Baixar (pdf, 216 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 845/2015

Baixar (pdf, 152 KB)
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 642/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 844/2015

Baixar (pdf, 166 KB)
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 832/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 838/2015

Baixar (pdf, 353 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO – INTERMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 837/2015

Baixar (pdf, 172 KB)
“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Municipal Nº 836/2015

Baixar (pdf, 192 KB)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 835/2015

Baixar (pdf, 176 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS”.

pdf Lei Municipal Nº 834/2015

Baixar (pdf, 333 KB)
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT – VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 833/2015

Baixar (pdf, 180 KB)
“Dispõe a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

pdf Lei Municipal Nº 832/2015 (Reeditada)

Baixar (pdf, 219 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Municipal Nº 832/2015

Baixar (pdf, 217 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Municipal Nº 831/2015

Baixar (pdf, 218 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

logo rodape

Endereço

Paranaíta, MT
Rua Alceu Rossi, Nº 186 - Centro
Paranaíta - CEP: 78.590-000

Informações

Horário de Atendimento das 07:00h às 13:00h
Telefone: (66) 3563-1101 | (66) 3563-1700
Email: camara@paranaita.mt.leg.br

Links Úteis