Leis Municipais 2015 - Câmara Municipal de Paranaíta

pdf Lei Municipal Nº 895/2015

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 783/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 894/2015

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 893/2015

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 150/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 892/2015

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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 891/2015

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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 890/2015

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“DENOMINA-SE O NOME DA RUA VITORIA REGIA DO SETOR JARDIM AMAZÔNIA, PARA O NOME ROSENTINA DE JESUS RODRIGUES”.

“SÚMULA: Modifica o Inciso A do Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 824/2014, que Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 2015 do Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias”.

pdf Lei Municipal Nº 888/2015

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“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 887/2015

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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 886/2015

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“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 885/2015

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“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 865/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL - FENATRACOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 884/2015

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 883/2015

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 882/2015

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 881/2015

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0824/2014, LOA 2015, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 880/2015

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“DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 879/2015

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 878/2015

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 877/2015

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 836/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 876/2015