Leis Municipais 2014 - Câmara Municipal de Paranaíta

pdf Lei Municipal Nº 830/2014

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE PARANAITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 829/2014

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 828/2014

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“DISPÕE SOBRE O PREÇO DA TARIFA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 827/2014

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“DISPÕE SOBRE O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 826/2014

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 155/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 825/2014

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"INSTITUI O DIA DO PIONEIRO NO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT”.

pdf Lei Municipal Nº 824/2014

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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências”.

pdf Lei Municipal Nº 823/2014

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (TP NORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 822/2014

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 504/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 821/2014

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MODIFICA SE O NOME DA RUA W-1A. LOCALIZADA NO SETOR JARDIM ESPERANÇA.

pdf Lei Municipal Nº 820/2014

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNCIPIO DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 – PPA 2014-2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 741, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, e dá outras providências”.

pdf Lei Municipal Nº 818/2014

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 817/2014

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“INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO”.

pdf Lei Municipal Nº 816/2014

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 799/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 815/2014

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 814/2014

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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 813/2014

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 812/2014

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“ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 399/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 811/2014

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Pasta Leis Municipais 2014

Documentos