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Pasta Leis Municipais 2013

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 749/2013

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“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA MUNICIPAL, SOB O REGIME DE MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 748/2013

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"CONCEDE A REDUÇÃO DE 20% NO SUBSIDIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 747/2013

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"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAÍTA-MT, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 745/2013

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 744/2013

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 675/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 743/2013

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TABITA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA E PAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 742/2013

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 741/2013

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DISPÕE SOBRE O “PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 740/2013

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR BENS MOVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CUJA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 739/2013

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS INSERVIVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RIO JORDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 738/2013

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“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 737/2013

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO ESTRELA DALVA-ACAED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 736/2013

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 735/2013

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“DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

pdf Lei Municipal Nº 734/2013

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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 733/2013

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 629/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 732/2013

Baixar (pdf, 1.35 MB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PARANAÍTA - SINDIPAR, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

pdf Lei Municipal Nº 731/2013

Baixar (pdf, 1.35 MB)
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 730/2013

Baixar (pdf, 1.35 MB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 729/2013

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“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LDO/2013, LOA/2013 E PPA 2010/2013 ACRESCENTANDO AÇÕES E METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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