Projetos de Leis Municipais 2024 - Câmara Municipal de Paranaíta

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REEDITAR A LEI MUNICIPAL Nº 978/2017 PARA PROMOVER O REAJUSTE NAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

pdf Projeto de Lei Municipal Nº 756/2024

30 downloads

Baixar (pdf, 461 KB)

“DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO –IFMT, VISANDO A CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Municipal Nº 755/2024

31 downloads

Baixar (pdf, 330 KB)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS-CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Projeto de Lei Municipal Nº 754/2024

26 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)

“CRIA E REGULAMENTA O PONTO DE APOIO PARA VEÍCULOS DE RECREAÇÃO (RVS), E ESTABELECE ATIVIDADES CARAVANISTAS, RECONHECENDO-AS COMO IMPORTANTE VALOR CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Municipal Nº 753/2024

28 downloads

Baixar (pdf, 356 KB)

“AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Municipal Nº 752/2024

30 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Municipal Nº 751/2024

26 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)

“AUTORIZA UNIFICAR LOTE AP L1 AO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Municipal Nº 750/2024

28 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Paranaíta para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Municipal Nº 749/2024

25 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º NA LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Projeto de Lei Municipal Nº 748/2024

28 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA RURAL LOCALIZADA NA GLEBA PARANAÍTA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.