Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2020

Documentos

pdf Portaria Nº 052/2020

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“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 051/2020

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“DISPÕE SOBRE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 050/2020

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“DISPÕE SOBRE RECESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Portaria Nº 049/2020

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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 048/2020

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE TRASMISSÃO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 047/2020

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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 046/2020

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“DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 045/2020

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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 044/2020

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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 043/2020

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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 042/2020

27 downloads

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 041/2020

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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 040/2020

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“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 039/2020

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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 038/2020

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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 037/2020

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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 036/2020

26 downloads

“DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 035/2020

25 downloads

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 034/2020

23 downloads

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 033/2020

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“DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, OU SEJA, POR VÍDEO CONFERÊNCIA, OU MENSAGENS VIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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