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Pasta Leis Municipais 2024

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1396/2024

26 downloads

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“DENOMINA-SE O NOME DA RUA SÃO PAULO, SITUADA NO SETOR JARDIM ESPERANÇA, PARA O NOME RUA MANOEL NICACIO DA SILVA”.

pdf Lei Municipal Nº 1395/2024

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“DENOMINA-SE O NOME DA RUA 101, SITUADA NO SETOR SUL, PARA O NOME RUA GERALDO NOGUEIRA”.

pdf Lei Municipal Nº 1394/2024

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“DENOMINA-SE O NOME DA RUA 613, SITUADA NO SETOR SE-1, PARA O NOME RUA CACIO ASSI”.

pdf Lei Municipal Nº 1393/2024

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“ALTERA-SE OS NOMES DOS SETORES: SETOR SE-1 E PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA PARA O NOME BAIRRO SÃO CRISTOVÃO”.

pdf Lei Municipal Nº 1392/2024

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1391/2024

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“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, COM BASE NA DATA FISCAL DE 31/12/2023, COM CUSTO NORMAL E COM MODIFICAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1390/2024

24 downloads

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1389/2024

23 downloads

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARANAITENSE DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1388/2024

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“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1387/2024

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1386/2024

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, CAMPUS DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1385/2024

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“RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, CARLINDA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, E PARANAÍTA/MT, VISANDO A ADEQUAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1384/2024

23 downloads

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“INTITUI VIAS NA MALHA VIARIA DO MUNICIPIO DE PARANAITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1383/2024

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“DENOMINA-SE O NOME DA CASA DE CULTURA E MEMÓRIA, PARA O NOME CASA DE CULTURA E MEMÓRIA JACINTO ALVES PECHE”.

pdf Lei Municipal Nº 1382/2024

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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1381/2024

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 709/2013 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1380/2024

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“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, COMO O DIA DO DESBRAVADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1379/2024

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A IGREJA CATÓLICA – PARÓQUIA SÃO PEDRO E SANTO ANTONIO DO MUNICIPIO DE PARANAITA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1378/2024

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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, AREA RURAL LOCALIZADA NA MT 206 (AO LADO DA PONTE DO RIO PARANAITA) PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA (ESTACIONAMENTO) ADEQUADA COM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1377/2024

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“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 49 A 54 DA SEÇÃO V DA LEI DE CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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