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Pasta Leis Municipais 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1193/2021

24 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1192/2021

22 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1191/2021

22 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1190/2021

22 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1189/2021

27 downloads

Baixar (pdf, 64 KB)
"DENOMINA-SE O NOME DA RUA 108, SETOR RESIDENCIAL SUL, PARA O NOME RUA MARIA TEREZINHA CIVA DA COSTA".

pdf Lei Municipal Nº 1188/2021

24 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTЕ FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1187/2021

23 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1186/2021

23 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1185/2021

23 downloads

Baixar (pdf, 131 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR O CONCEDIDO PERCENTUAL REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,45 PARA 4 AOS SERVIDORES PUBLICOS DÁ OUTRAS E MUNICIPAIS, PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1184/2021

25 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DE PROGRAMA MUNICIPAL "APRENDER ENSINANDO" PARA OFERTAR CAPACITAÇÃO CONTINUADA AO HOMEM DO CAMPO ATRAVÉS DE RÁDIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1183/2021

22 downloads

Baixar (pdf, 564 KB)
"DENOMINA-SE O NOME DO TERMINAL PARANAiTA, TERMINAL SARTORI". RODOVIÁRIO PARA O RODOVIÁRIO DE NOME JOSÉ

pdf Lei Municipal Nº 1182/2021

23 downloads

Baixar (pdf, 611 KB)
"DENOMINA-SE O NOME DA RUA 105, SETOR RESIDENCIAL SUL, PARA O NOME RUA ALCIDES ALMEIDA".

pdf Lei Municipal Nº 1181/2021

24 downloads

Baixar (pdf, 1.76 MB)
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL "ESCOLA CONECTADA COM O ALUNO" PARA CUSTEIO DE PLANO DE INTERNET NO ÂMBITO DA MUNICIPAL DE SECRETARIA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1180/2021

25 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL "AGENTE CONECTADO COM A GENTE" PARA CUSTEIO DE PLANO DE NO ÂMBITO DA INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1179/2021

24 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
"ALTERAS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.177/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1178/2021

22 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1177/2021

24 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1176/2021

22 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS- AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1175/2021

24 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 880/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1174/2021

23 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
"AUTORIZA A DESAFETAR PARTE DE ÁREA ESPORTIVA, COM ÁREA 1.190,00 M² (UM MIL E CENTO E NOVENTA METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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