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Pasta Leis Municipais 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1213/2021

31 downloads

Baixar (pdf, 5.59 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1212/2021

37 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
"DENOMINA-SE O NOME DO PSF III NA COMUNIDADE SOMBRA DA MANHÄ, PARA O NOME MIGUEL CORDEIRO DA LUZ."

pdf Lei Municipal Nº 1211/2021

25 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)
"DISPÕE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE IRÃO REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1210/2021

29 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1209/2021

25 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 992/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1208/2021

29 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
CRIA O PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA (PCEMP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1207/2021

26 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
"DENOMINA-SE O NOME DA RUA 113, SETOR RESIDENCIAL SUL, PARA O NOME RUA OLAVO GENZ."

pdf Lei Municipal Nº 1206/2021

27 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.172/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1205/2021

22 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO LOTE PÚBLICO N° RE-02C, COMА MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1204/2021

25 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES ANTÍGENO E/OU RT-PCR SEMANAL EM SERVIDORES PUBLICOS QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1203/2021

24 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1202/2021

25 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1201/2021

25 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1200/2021

23 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
"ALTERA A LEI DA COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1199/2021

22 downloads

Baixar (pdf, 742 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1198/2021

30 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1197/2021

23 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARANAITA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1196/2021

23 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.163/2021, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1195/2021

26 downloads

Baixar (pdf, 3.89 MB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DЕ ESTÁGIO AOS ALUNOS EM FORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1194/2021

27 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PARANAÍTA-MT (CDL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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