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Pasta Leis Municipais 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1159/2020

32 downloads

Baixar (pdf, 671 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1158/2020

33 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1157/2020

32 downloads

Baixar (pdf, 88 KB)
"AUTORIZA 이 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1156/2020

32 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)
"AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1155/2020

30 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",

pdf Lei Municipal Nº 1154/2020

34 downloads

Baixar (pdf, 88 KB)
"AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1153/2020

33 downloads

Baixar (pdf, 100 KB)
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 992/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1152/2020

35 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1151/2020

44 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1150/2020

28 downloads

Baixar (pdf, 650 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1149/2020

30 downloads

Baixar (pdf, 797 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Paranaita para o Exercicio Financeiro de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1148/2020

30 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
"DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA, DISPÕES SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1147/2020

30 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

pdf Lei Municipal Nº 1146/2020

35 downloads

Baixar (pdf, 8.63 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1145/2020

31 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 556, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1144/2020

31 downloads

Baixar (pdf, 418 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL № 1095, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1143/2020

33 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
"DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIALDO ANO DE 2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1142/2020

34 downloads

Baixar (pdf, 677 KB)
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATо GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS NAS VIATURAS DA POLICIA CIVIL DA DEPOL DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1141/2020

43 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1140/2020

29 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAÇÃO MUNICIPAL A DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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