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Pasta Leis Municipais 2018

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1009/2018

29 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1008/2018

33 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1007/2018

25 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 976/2017, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1006/2018

25 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE CENTRO DE RECUPERAÇÃO "MISSÃO COLUNA DE BETEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1005/2018

26 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE PÚBLICO COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1004/2018

24 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1002/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1003/2018

24 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A GEOGROUP PARANAÍTA TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A E O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Municipal Nº 1002/2018

27 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 976/2017, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1001/2018

25 downloads

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 954/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 1000/2018

25 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA SER UTILIZADO NA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ROSEVELT MANOEL BARBOSA.”.

pdf Lei Municipal Nº 0999/2018

25 downloads

Baixar (pdf, 105 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 0998/2018

25 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 2,06% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 0997/2018

25 downloads

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 0996/2018

26 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 939/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 0995/2018

26 downloads

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES E DESTAQUES DO MUNICIPIO QUE PARTICIPAM DE EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 0994/2018

25 downloads

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“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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