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Pasta Leis Municipais 2018

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1030/2018

30 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 976/2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1029/2018

29 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
Dá-se nome a Quadra de Esporte da Escola Municipal Cristo Redentor localizada na Comunidade Santa Marta no Assentamento São Pedro.

pdf Lei Municipal Nº 1027/2018

29 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíta para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1026/2018

30 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 1025/2018

30 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
“REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.

pdf Lei Municipal Nº 1024/2018

27 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 930/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

pdf Lei Municipal Nº 1023/2018

30 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
"INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ”.

pdf Lei Municipal Nº 1022/2018

27 downloads

Baixar (pdf, 133 KB)
“CRIA O PLANO DE USO PÚBLICO PROVISÓRIO DO MONUMENTO NATURAL DE PEDRA PRETA.”.

pdf Lei Municipal Nº 1021/2018

30 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
“INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1020/2018

34 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
“Denomina-se o nome do Lago Municipal, para o nome Lago Municipal Santo Antônio”.

pdf Lei Municipal Nº 1019/2018

28 downloads

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“ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 978/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

pdf Lei Municipal Nº 1018/2018

31 downloads

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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO DENOMINADO "NARGUILÉ" PARA MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1017/2018

29 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 976/2017, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1016/2018

32 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 991/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1015/2018

28 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 1014/2018

28 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1013/2018

29 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
“CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O POÇO TUBULAR PROFUNDO “NOSSA TERRA NOSSA GENTE - (BAIRRO BOA ESPERANÇA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1012/2018

28 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
"DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".

pdf Lei Municipal Nº 1011/2018

28 downloads

Baixar (pdf, 105 KB)
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 1010/2018

30 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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