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Pasta Leis Municipais 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 973/2017

33 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 839/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 972/2017

29 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 971/2017

24 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 937/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 970/2017

26 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 969/2017

27 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
“REGULAMENTA E DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DENOMINADOS “JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS E HAMILTON COUTINHO DE BRITO NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Municipal Nº 968/2017

24 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DE VICINAL NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 967/2017

25 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO CULTURAL DE RESGATE CÍVICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 966/2017

25 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 965/2017

25 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
’INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT. ’

pdf Lei Municipal Nº 964/2017

26 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 956/2017, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS".

pdf Lei Municipal Nº 963/2017

24 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
“ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N° 23 DA LEI N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

pdf Lei Municipal Nº 962/2017

25 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 961/2017

26 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
“INSTITUI NO CALENDARIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA O TORNEIO LEITEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 960/2017

25 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
“PROMOVE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DOS VALORES REGISTRADO EM DIVIDA ATIVA ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL”.

pdf Lei Municipal Nº 959/2017

24 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Municipal Nº 958/2017

25 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 155/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 957/2017

25 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
“INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA, DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 956/2017

26 downloads

Baixar (pdf, 160 KB)
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 926/2016, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 955/2017

27 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
“INSTITUI O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA-MT”.

pdf Lei Municipal Nº 954/2017

26 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA/CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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