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Pasta Leis Municipais 2015

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 875/2015

30 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE OBJETIVO DA RUA 602, COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 874/2015

24 downloads

Baixar (pdf, 127 KB)
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 873/2015

23 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TERMO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO PROJETO É POSSIVEL SER FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 872/2015

25 downloads

Baixar (pdf, 129 KB)
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 545/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 871/2015

25 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS - AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 870/2015

25 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS DO BRASIL - FENATRACOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 869/2015

25 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)
“INSTITUI E IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT O PROJETO FICAI QUE ATENDE A EVASÃO ESCOLAR, INASSIDUIDADE, INDISCIPLINA, E ATOS INFRACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Municipal Nº 868/2015

24 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
“CRIA SE O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR JARDIM ESPERANÇA”.

pdf Lei Municipal Nº 867/2015

25 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA PUBLICA AO SINDICATO RURAL DE PARANAÍTA - SINDIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 866/2015

25 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, O PROGRAMA MUNICIPAL “PASSOS QUE RODAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 865/2015

28 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA PUBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL - FENATRACOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 864/2015

30 downloads

Baixar (pdf, 138 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DE AREA DE TERRA PUBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - IFMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 863/2015

24 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)
”DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 861/2015

25 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 860/2015

29 downloads

Baixar (pdf, 2.39 MB)
“A AVENIDA QUE SE INICIA NA AP 16-B SETOR INDUSTRIAL ATE APC 2 NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PEDRO DE ALCÂNTARA”.

pdf Lei Municipal Nº 859/2015

25 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
“DENOMINA-SE O NOME DA RUA 601 DO SETOR SE1, PARA O NOME FRACISCO MOREIRA MEIRELES”.

pdf Lei Municipal Nº 857/2015

23 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - IFMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 856/2015

25 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
DÁ-SE NOME DAS RUAS DO SETOR JARDIM DAS PALMEIRAS.

pdf Lei Municipal Nº 855/2015

26 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
“INSTITUI CONCURSO PARA ESCOLHA DO UNIFORME OFICIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 854/2015

24 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE”.

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