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Pasta Leis Municipais 2014

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 789/2014

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 788/2014

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ALCATÉIA DE ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 787/2014

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 449/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 786/2014

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"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 047/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 785/2014

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 710/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 784/2014

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 533/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 783/2014

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“INSTITUI A POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE PARANAITA, CRIA O PROGRAMA, O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Municipal Nº 775/2014

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 755/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IMPACTADOS POR USINAS HIDRELÉTRICAS DO NORTE MATOGROSSENSE – AMIU”.

pdf Lei Municipal Nº 774/2014

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO a DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO MUNÍCIPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 773/2014

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 772/2014

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO ESTRELA DALVA-ACAED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 771/2014

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 770/2014

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TABITA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA E PAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 769/2014

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR E UNIDADE DE LEITO E RETAGUARDA HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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