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Pasta Leis Municipais 2014

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 810/2014

29 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 809/2014

31 downloads

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“INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 808/2014

29 downloads

Baixar (pdf, 138 KB)
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 807/2014

24 downloads

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 732/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 806/2014

27 downloads

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“CRIA A PRIMEIRA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CATEGORIA DE PARQUE MUNICIPAL”.

pdf Lei Municipal Nº 805/2014

23 downloads

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 804/2014

23 downloads

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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID E A SECRETARIA DE ADJUNTA DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 803/2014

23 downloads

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 802/2014

24 downloads

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 692/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 801/2014

24 downloads

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 756/2013 DE 19/11/2013, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 800/2014

23 downloads

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“REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 798/2014

26 downloads

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADITAR O TERMO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 797/2014

27 downloads

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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 796/2014

25 downloads

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 701/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 795/2014

24 downloads

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO RECANTO DAS EMAS - ASMURE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 794/2014

24 downloads

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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS ASSENTAMENTOS RURAIS E URBANOS REGULARIZADOS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 793/2014

24 downloads

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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 792/2014

24 downloads

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“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 782/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 791/2014

24 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Municipal Nº 790/2014

23 downloads

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5.91 % AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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